SINDSERV e movimentos sociais programa ato de mobilização popular para o dia 5 de dezembro

Seguindo a orientação das entidades superiores de suspender a greve do dia 5 dezembro por conta da prorrogação da votação da reforma da previdência, o SINDSERV acatou a decisão, porém o faz de não bom agrado e discordando da decisão das centrais tendo em vista que a qualquer momento o governo temer poderá colocar o projeto para ser votado, no entanto respeita a posição das centrais.

MOBILIZAÇÃO COM ATO CULTURAL E POLÍTICO

O SINDSERV juntamente com os movimentos sociais, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo realizará uma mobilização Popular no dia 5 de dezembro e convida todos os servidores e a população Caetiteensse para participar. Segue abaixo a programação:

Durante o dia:

– PANFLETAGEM Na cidade explicando ao público sobre essa Reforma da Previdência (com foco nos bairros mais periféricos, com intuito da nossa msg chegar até essas pessoas)

– CARRO DE SOM Convidando a sociedade para participar do evento a noite

– VISITA NAS RÁDIOS Informar a sociedade sobre essa reforma e seus pontos que prejudicam a todos os trabalhadores.

– A noite, 19h:

– ATO CULTURA E POLÍTICO na pracinha do forró, em frente o Estádio Municipal

VENHA E TRAGA TODA A SUA FAMÍLIA

#FORA TODOS OS POLÍTICOS LADRÕES DE TODOS OS PARTIDOS

#A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS(A)!

ASCOM SINDSERV

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SINDSERV PARTICIPA DO 24º CONGRESSO DA CSPB EM BRASÍLIA

O presidente do SINDSERV, Vagnelson Ribeiro a convite da Federação FESPUMEB-NA, participou do 24º Congresso Nacional da  CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Realizado em Brasília, nos dias 29 de novembro a 01 de dezembro de 2017, com a temática “DO ESTADO QUE TEMOS AO BRASIL QUE QUEREMOS”.

Neste período ocorreu a eleição da nova diretoria  da CSPB, apresentações culturais, palestras importantes sobre temas da conjuntura nacional e da realidade dos serviços e dos servidores públicos, ministradas por expressivas e notáveis autoridades nestes assuntos, tais como a dra. Maria Lucia Fattorelli, representante da entidade Auditoria Cidadã da Divida Pública que fez um apelo a todas as entidades sindicais e a toda a população para cobrar dos políticos uma auditoria da dívida do país, o valor já passa de 4 trilhões de reais e a metade do orçamento da governo é usado para pagar juros e amortizações da dívida, sendo que a maioria desse valor foi fabricado, inventado e/ou já foi pago. Isso é o maior roubo e corrupção da história do Brasil e do Mundo. Se uma pequena parte desse montante fosse investido em saúde e educação de qualidade seríamos um país de primeiro mundo, desenvolvimento;

O professor da Unicamp e economista Márcio Pochmann, falou sobre os 4 tipos de Estados identificados ao longo da história do nosso país e apresentou propostas para implantação de um novo estado “O ESTADO DEMOCRÁTICO SOCIAL DE DIREITO”; onde os impostos sejam progressivos e não regressivos, a dívida do país seja auditada, ocorra investimento robusto na indústria de Base e ampliados o atendimento e investimentos das áreas sociais.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Francisco Gerson; falou sobre o PL 3831/2015  “Negociação Coletiva no Serviço Público” já aprovado e aguardando a sanção Presidencial, projeto este que representa um dos maiores avanços dos últimos 30 anos para a organização sindical;

A coordenadora de estudos sindicais da Faculdade de Direito da UFMG, dra. Sarah Campos;

O pesquisador sobre o Cerrado, dr. Pedro Wilson que destacou a importância desse bioma para o nosso País, formado por uma grande variedade de ambientes que abrigam enorme diversidade de plantas e animais. A CSPB reforçou o apoio da para que o cerrado torne um patrimônio mundial assim como a  Amazônia.

O pesquisador sobre o mundo do trabalho, dr. José Reginaldo Inácio; O especialista em negociação coletiva no setor público, dr. Florisvaldo Dutra;

O senador Paulo Paim, o Senador Anastasia, que foi autor do PLS 3831/2015 além de outros deputados, senadores e magistrados.

Os congressistas foram distribuídos em comissões temáticas, onde debateram temas como “A necessidade do Estado Social”, “Negociação Coletiva no Setor Público”, “Direito de Greve no Setor Público”, “Convenção 151 da OIT: Organização e Custeio da Organização Sindical do Setor Público”, além do Plano de Ação.

No último dia do evento a nova diretoria da CSPB aprovou o Plano de Ação que foi tirada das comissões temáticas e que será o instrumento guia das lutas e mobilizações da Confederação.

Na fala do presidente do SINDSERV, Vagnelson Ribeiro diz que ” O 24º. Congresso da CSPB, que tive a enorme satisfação de participar e ainda contribuindo com propostas que foi aprovada em assembleia, foi uma excelente oportunidade para troca de experiências e busca de conhecimentos para minha cidade e formento da luta em prol dos servidores públicos, pois a gente tem o contato com lideranças sindicais do serviço público de todo o País”

TRABALHO NO CONGRESSO CONTRA O VETO PRESIDENCIAL nº 38

Na terça-feira 28/11 o Presidente do SINDSERV juntamente com representantes sindicais de vários estados, estiveram no Senado e na Câmara federal, visitando lideranças parlamentares para derrubada do Veto presidencial n° 38, que Concede Porte de Arma aos Agentes da Autoridade de Trânsito em serviço. O veto está previsto para ser votado ainda esse ano.

ASCOM SINDSERV

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SINDSERV CONSEGUE MELHORIAS PARA AS BERÇARISTAS

O SINDSERV vem negociando com a prefeitura a mais de 3 anos a readequação do cargo das Berçarista e das Recreadoras, inclusive chegou até a criar uma comissão com representantes da prefeitura do sindicato e uma servidora de ambas as categorias. Isto na gestão do ex prefeito e do ex presidente do Sindicato, para formatar um projeto de convergência, ao final do ano de 2016 mandou um projeto para Câmara todo cheio de erros e vícios, o projeto foi arquivado e a negociação voltou a “estaca zero”.

A nova gestão do SINDSERV imediatamente ao assumir o sindicato, procurou a secretária de Educação e a Procuradoria do Município, para voltarmos a negociação, tivemos que desmembrar o projeto que antes atendia as duas categorias e passamos a tratar cada caso separadamente tendo em vista que os interesses eram diferentes, nisto conseguimos avançar nos trabalhos e após formar um novo projeto foi a luta para envia-lo para a Câmara depois de ter enviado a Câmara foi outra luta para que fosse votado ainda esse ano, o que ocorreu a votação no dia 27 de novembro de 2017. Agora o projeto aguarda a sanção do prefeito.

O SINDSERV agradece apoio de todos os envolvidos neste processo, administração pública, legislativo pelo empenho mais agradece especialmente e parabeniza a categoria das Berçarista pela vitória histórica e empenho de abraçar a causa junto com o sindicato, sempre atendendo a convocação de sua entidade para as mobilizações na Câmara e marcando presença massivamente nas reuniões da entidade. Isto foi muito importante para o sucesso, por que o sindicato é forte quando a categoria chega junto.

O SINDSERV reforça aqui o compromisso de continuar na luta por todos os servidores através da Campanha Salarial  que estamos na cobrança de uma segunda reunião para com o gestor do Município e até o presente momento não nos atendeu, por isto conclamo a todas as categorias para ficarmos mobilizados que a qualquer momento poderemos convoca-los para nos ajudar a sensibilizar o prefeito para reunir com o sindicato.

ASCOM SINDSERV

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SINDSERV-CTE realiza evento no recanto recreativo em comemoração ao dia do servidor público

No último dia 28 de outubro, o SINDSERV de Caetité, em comemoração ao Dia do Servidor Público, realizou um evento durante o dia no recanto recreativo para os filiados e seus dependentes, onde tiveram acesso a diversas atividades culturais com muito lazer e curtição: banho de piscina, jogos de mesa, futsal, vídeo game, sorteio de prêmios, bingo e show ao vivo com duas atrações musicais “Trio da terceira idade” e o Jovem Reimácolo.

O evento também contou com mine palestras com o objetivo de informar os servidores sobre os temas: Assédio Moral, cujo palestrante foi o Advogado Samuel Neves; Precatórios do FUNDEF, tendo como palestrante o advogado trabalhista e militante do movimento social Alexandre Santos; Conjuntura política do país, com o Presidente da FETRAMEB, Raimundo Calixto.

O Presidente do SINDSERV, Vagnelson Ribeiro, diz que: “A confraternização dos servidores além de politizar a categoria para o momento delicado que estamos passando em nosso país e com reflexos no município é a oportunidade de fortalecer os laços entre as diversas categorias no município, pois independente de qualquer cargo (gari, agente de trânsito, professor ou motorista), somos todos servidores públicos e só com união de todos teremos uma chance no jogo. Portanto, é momento de comemoração mais também de reflexão”.
Sobre a gestão sindical a Gestão Sindical a diretora da executiva Elisângela Santana diz: “em pouco mais de 5 meses já realizamos vários eventos como o Dia do Trabalhador, Semana Junina e colaboramos com várias manifestações contra o governo federal que busca a todo custo retirar direitos dos trabalhadores. E agora temos a imensa satisfação de retornar à festa comemorativa desta data que estava há muitos anos esquecida.”

SINDICATO FORTE, SERVIDORES RESPEITADOS!

No local, os servidores puderam ainda degustar uma deliciosa feijoada preparada pelo servidor Ivan.

O evento rendeu muitos elogios dos servidores que já estão pedindo bis para o próximo ano. ASCOM SINDSERV

  

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Diretoria do SINDSERV reúne com o prefeito e realiza entrega de documento contendo reivindicações dos servidores

No último dia 27/10/2017, o presidente do SINDISERV, Vagnelson Ribeiro, acompanhado da Secretária Geral Luciana Alves e da Assessora Jurídica, Elisângela Santana, se reuniu com o Prefeito Municipal Aldo Gondim, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Iamara Junqueira, o Secretário de Relações Institucionais Herbert Castro e o procurador jurídico do município, Dr. Élcio Dourado, para tratar sobre o projeto das Berçaristas, além de outras pautas (ver abaixo). Na ocasião foi entregue um documento contendo as principais reivindicações dos servidores públicos de Caetité, intitulado Campanha Salarial 2017/2018.

Posição do prefeito em relação às pautas:

  • Campanha Salarial – O presidente do SINDSERV, Vagnelson Ribeiro apresentou para o prefeito a Campanha Salarial, que foi um documento construído não só pela diretoria do SINDSERV, mas também pelos servidores de forma geral, e ratificado em várias reuniões e assembleia, contendo vários eixos de reivindicações. Os Diretores deixaram uma cópia em mãos do perfeito que assinou o recebimento e disse que irá analisar as reivindicações dos servidores.
  • Projeto das Berçaristas – O prefeito disse que conversará pessoalmente com o Vereador Álvaro Montenegro para colocar o projeto para tramitar e ser votado, afirmando posição de interesse em aprovação do projeto na Câmara.
  • Precatórias do FUNDEF – Afirmou que não responde pela administração anterior, mais extra oficialmente afirmou que o processo de divisão foi feito dentro da lei e antes da nota técnica do TCM em setembro 2016, orientando que o dinheiro fosse aplicado todo na educação e confirmou que a prefeitura tem um resto a receber das precatórias até dezembro de 2018.
  • Repasse da mensalidade sindical –  A prefeitura até a publicação desta matéria ainda não repassou os descontos dos filiados do mês de setembro para o sindicato, inviabilizando o trabalho da entidade. O prefeito disse que irá regularizar essa situação.
  • Liberação Sindical – O SINDSERV solicitou a liberação de 03 (três) diretores para dedicação exclusiva ao sindicato, tendo em vista que, ser diretor sindical demanda conhecimento das leis, tempo para estudar e dedicar a luta e se ele trabalha como ele irá representar o servidor? O prefeito disse que irá analisar o pedido.
  • Fardamento – Segundo o prefeito o fardamento dos garis está em processo avançado e quanto aos vigilantes irá analisar.
  • Transporte do pessoal da UPA – disse que irá analisar.
  • Mesa de Negociação Permanente – O prefeito foi favorável a ideia afirmando ter interesse em criar esta comissão formada por membros do sindicato e da Prefeitura, para tratar mensalmente sobre as questões dos servidores.
  • Crise financeira do município – O prefeito enfatizou a todo o momento que todos os municípios passam por uma forte queda na arrecadação e que ainda este ano ele deverá tomar medidas para cortar gastos, porém que os efetivos não serão afetados.
  • Concurso Público– O prefeito afirmou que em 2018 realizará o concurso público de caráter efetivo.

ASCOM- SINDSERV

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Sindserv realizará uma grande confraternização para os servidores públicos

O Sindiserv convida a todos os servidores públicos para um grande evento no dia 28 de outubro “dia do servidor público”. Será um dia de muito lazer, com: Piscina, jogos, show ao vivo, palestras e uma deliciosa feijoada.

Faça a sua inscrição antecipadamente pelo o e-mail sindservcte@gmail.com, pelo whatsapp 98851-5213 ou com um dos nossos diretores sindicais e venha participar conosco!

Na portaria do clube os servidores receberão uma cartela gratuitamente para concorrer a um eletrodoméstico e um vale feijoada/refrigerante,

Ao longo do dia sortearemos dezenas de prêmios para os servidores filiados ao Sindserv, se você ainda não filiou aproveita a oportunidade. Baixe a ficha de filiação neste link http://sindservcte.org.br/sindicalize-se/ preenche e entregue no sindicato ou a um diretor sindical e venha juntar-se a família SINDSERV!

INFORME IMPORTANTE!

O Sindserv estará disponibilizando gratuitamente a feijoada para os servidores mediante confirmação da sua presença no evento, para que a entidade se organize evitando assim desperdícios de feijoada ou que a quantidade seja insuficiente.

Apesar de o evento ser pensado para os servidores públicos, não proibiremos, caso o filiado queira levar um acompanhante, porém, o filiado deve informar o nome completo do acompanhante para o sindicato ter o controle do público e também não podemos garantir a feijoada para quem não confirmou.

As inscrições nos jogos de: Sinuca, Futsal, Xadrez, Truco e Dominó poderão ser feita antecipadamente, ou no dia a partir das 8h, o inicio da competição será quando atingir um número mínimo para realização do campeonato.

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Justiça arquiva ação do 13° salário de 1996 dos servidores públicos de Caetité

No dia 03 de outubro de 2017 o Bel José Eduardo das Neves, Juiz de Direito Titular, publicou a sentença arquivando o processo o nº 0000074-19.2009.805.0036 que trata sobre o pagamento do 13º salário de 1996.

O Juiz entendeu que a via de cobrança na justiça por meio do mandado de segurança foi inadequada e deveria ser uma ação própria de cobrança, por isto optou pelo arquivamento do processo.

Esta ação iniciou em 1997, alguns meses depois as partes chegaram a um acordo que foi homologado judicialmente, inclusive com a presença e aprovação da promotoria pública, porém, o município não cumpriu o acordo e o sindicato requereu na justiça à execução (pagamento) e a prefeitura sempre recorrendo, por fim na responsabilidade do juiz dar um desfecho.

POSIÇÃO DO SINDICATO

A diretoria do SINDSERV discorda da decisão da justiça, tendo em vista que, o próprio município em certo momento concordou que os servidores têm o direito ao 13º salário e uma decisão não pode retroagir para prejudicar os servidores, mesmo que a forma de ingressar na justiça não foi à forma ideal.

Mediante a esta situação nosso advogado Dr. Samuel Neves irá procurar o advogado responsável pela ação para analisar os autos e ver se há possibilidade legal ou não de recorrer desta sentença.

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Contabilidade presta esclarecimentos para o Conselho de Saúde

Ocorreu hoje 09/10/2017 às 14h na Câmara de Vereadores de Caetité mais uma reunião Extraordinária do Conselho de Saúde, com a finalidade de analisar as contas do município referente à pasta da saúde. Para mostrar os dados contábeis do município esteve presente a funcionária da contabilidade Orpan, que informara que nos dois quadrimestres de 2017, entre recursos federais e municipais entrou nos cofres públicos R$ 17.915.397,43 e o município gastou R$ 15. 323. 523,33. Sendo que no 1º Quadrimestre a porcentagem de gasto com a saúde foi abaixo dos 15% como prevê a constituição, porém, o município se adequou no 2° quadrimestre, ficando na média geral com 17,27%. Os conselheiros questionaram a ausência de convite para o conselho, dentre outros pontos.

PRÓXIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fora informado que o município é obrigado a prestar conta quadrimestralmente da gestão fiscal (receita e despesas), em audiência pública para os cidadãos e a próxima ocorrerá em fevereiro de 2018. Toda a população pode e deve participar para questionarem e tirarem suas dúvidas.

GASTO DO MUNICÍPIO COM SERVIDORES

Fora informado que o município não pode gastar mais do que 54% da sua receita total com o pagamento pessoal e atualmente o índice está em torno de 58%. Se o Gestor encerrar o ano com este limite atual poderá ter problemas na aprovação das suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Para adequar a lei é necessária que o município tenha um aumento de receitas superior aos gastos, de modo que chegue ao equilíbrio ou então reduzir os gastos com pessoal até atingir a margem dos 54%.

MOÇÃO DE APOIO AOS ENFERMEIROS

Estiveram presente na reunião uma comissão de enfermeiros do município que fora pedir apoio do Conselho Municipal de Saúde, em relação à situação da sua categoria, que fora proibido por uma liminar federal de exercer boa parte das suas atribuições o que inviabilizará a maioria dos serviços prestação atualmente na atenção básica em todos os municípios do Brasil. Isto é uma catástrofe sem precedentes que atingirá os usuários diretamente, tendo em vista que, os serviços hoje prestados pelos enfermeiros como: triagem, encaminhamentos, acompanhamento inicial ao pré-natal, etc, agora com esta liminar, todas estas atribuições será realizado por um médico, sendo que, o quantitativo de médico hoje já é insuficiente para a demanda atual no país, logo, aumentará as filas nos hospitais, consequentemente aumento da precarização do serviço público prestado na área da saúde.

Por fim o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Caetité, Vagnelson Ribeiro, mostrou solidário a causa e colocou-se a disposição da categoria e foi aprovado pro unanimidade no Conselho Municipal de Saúde, a moção de apoio a categoria que foi assinados por todos os membros do conselho e entregue as enfermeiras.

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Em ato histórico servidores do município de Caetité aprovam campanha salarial

O SINDSERV, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Caetité realizou neste sábado dia 07 de outubro às 14 horas na Câmara Municipal de Vereadores a Assembleia Geral para lançamento e aprovação da campanha salarial 2017-2018. Pela primeira vez o sindicato do município de Caetité faz um documento de maneira democrática para apresentar ao executivo municipal às demandas de cada categoria.

A assembleia teve início com as falas dos diretores da executiva, apresentando suas respectivas pastas e trabalho realizado nos primeiros meses de gestão. Além da diretoria, estiveram presentes representantes dos movimentos sociais da cidade, do professorado estadual e do presidente estadual da FETRAMEB (Federação dos Trabalhadores do Serviço Público municipais do Estado da Bahia) o Sr. Raimundo Calixto, o qual vem apoiando com seu conhecimento e experiência, os trabalhos realizados pelo SINDISERV.

Foi lido o documento da pauta de reivindicações e as categorias apresentaram seus questionamentos e sugestões para algumas alterações do texto. Por fim foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Depois de encerrada a votação o presidente do SINDISERV Vagnelson Ribeiro, fez o lançamento de mais uma ferramenta de comunicação, o SITE DO SINDICATO, com informações relevantes para todos os servidores, além deste, foi lançado mais um serviço para os servidores filiados ao sindicato, (O CLUBE DE VANTAGENS), uma grande rede de descontos especiais no comércio local.

 

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Câmara aprova negociação coletiva no serviço público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).
A proposta (PL 3831/15) é originária do Senado, onde foi aprovada em 2015. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), para quem a negociação coletiva deveria acompanhar o direito de greve dos servidores. “Hoje, no Brasil, garante-se ao servidor público o direito de greve, sem lhe assegurar, contudo, o direito de negociação coletiva, o que é um contrassenso, até mesmo porque a negociação coletiva é corolário do direto de greve e do direito de sindicalização”, disse.
Como também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para a sanção da presidência da República.
Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público. Apenas alguns poderes, como o Executivo federal, possuem canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal.

Regra
O PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.
Caberá ao ente público definir o órgão que o representará na mesa de negociação permanente, e fornecer os meios necessários para a efetivação da negociação coletiva, como espaço, infraestrutura e pessoal.
A participação na mesa de negociação será paritária. Se os servidores públicos não possuírem um sindicato específico, eles poderão ser representados por uma comissão de negociação, criada pela assembleia da categoria.
Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.
O texto aprovado prevê punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, esse tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica do sindicato.

Acordo

O PL 3831 determina que será elaborado um termo de acordo após a conclusão da negociação. O texto deverá identificar as partes, o objeto negociado, os resultados obtidos, a forma de implementação e o prazo de vigência. O documento, assinado pelas duas partes, deverá designar o titular do órgão responsável pelo sistema de pessoal.
As cláusulas do termo de acordo serão encaminhadas aos órgãos para imediata adoção. Se a efetivação da cláusula depender de lei – como ocorre em reajustes salariais –, elas serão encaminhadas ao titular da iniciativa da lei (por exemplo, presidente da República ou governador), para que as envie, na forma de projeto, ao Poder Legislativo. O texto poderá tramitar com urgência, sempre que se julgar necessário.

Fonte: Senado Federal 26/09/2017 | 17:52

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